O Programa Renda Protegida MEI é um produto de seguro de vida em grupo, garantido pela Clubfix Seguradora S.A. (CNPJ 43.095.690/0001-12), insurtech brasileira autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) a operar em ambiente de Sandbox Regulatório, conforme Portaria nº 8.118 de 13/03/2023.

O objetivo do programa é oferecer proteção financeira acessível e desburocratizada para Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos, focando na continuidade de renda em casos de acidentes pessoais e imprevistos de saúde.

As coberturas contratadas estão descritas no Bilhete de Seguro ou Certificado Individual. Os limites máximos de indenização (LMI) são fixos para o plano padrão e incluem:

Morte Acidental: R$ 25.000,00
Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente: Até R$ 25.000,00
Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas (DMHO) por Acidente: R$ 2.500,00
Diária por Incapacidade Temporária (DIT) por Acidente: R$ 125,00/dia (limite de 15 diárias)
Auxílio Funeral Individual e Familiar (Extensivo a Cônjuge e Filhos): R$ 5.000,00

Nota: As coberturas estão sujeitas aos riscos excluídos e condições gerais disponíveis no site da seguradora.

O custo mensal do seguro (prêmio) é de R$ 60,73. O pagamento é realizado mensalmente através dos meios disponibilizados no ato da contratação (cartão de crédito, PIX recorrente ou boleto, conforme disponibilidade).

O não pagamento do prêmio nas datas estipuladas poderá acarretar na suspensão ou cancelamento da cobertura, respeitando os prazos legais de notificação.

Este seguro não possui carência para eventos decorrentes de acidentes pessoais. A cobertura inicia-se às 24 horas da data de pagamento do primeiro prêmio e emissão do bilhete.

Para as coberturas de diárias, aplicam-se as seguintes franquias (período em que o segurado não recebe indenização):

Diária de Internação Hospitalar: Franquia de 5 dias .
Diária por Incapacidade Temporária (Perda de Renda): Franquia de 15 dias .

O serviço de Telemedicina 24 horas é um benefício adicional (assistência) e não se confunde com plano de saúde. Ele permite a realização de videochamadas com clínicos gerais para orientações médicas não emergenciais.

Em casos de urgência ou emergência com risco de vida, o segurado deve procurar imediatamente o pronto-socorro mais próximo ou acionar o serviço público de emergência (SAMU 192).

Podem aderir ao seguro pessoas físicas com idade entre 18 e 65 anos, que exerçam atividade laboral lícita como Microempreendedor Individual (MEI) com CNPJ ativo ou trabalhador autônomo comprovado.

A seguradora reserva-se o direito de aceitar ou recusar a proposta de adesão em até 15 dias, conforme regulamentação da SUSEP.

Em caso de sinistro (ocorrência coberta), o segurado ou beneficiário deve comunicar a seguradora ou a corretora responsável imediatamente através dos canais oficiais (WhatsApp ou 0800).

O pagamento da indenização será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da entrega de toda a documentação básica exigida e necessária para a análise do processo.

O segurado pode solicitar o cancelamento do seguro a qualquer momento, sem cobrança de multas ou fidelidade. O pedido deve ser feito pelo mesmo canal de contratação (WhatsApp) ou através do SAC da seguradora.

O cancelamento cessa a cobertura e a cobrança dos prêmios futuros, não havendo devolução dos prêmios já pagos referentes aos períodos de cobertura já decorridos (pró-rata temporis).

Respeitamos a sua privacidade e protegemos seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para a gestão do contrato de seguro, análise de risco e cumprimento de obrigações legais.

Seus dados não serão vendidos ou compartilhados com terceiros para fins publicitários sem o seu consentimento expresso.

O site tem caráter informativo. O simulador de cenários apresenta valores ilustrativos baseados no Limite Máximo de Indenização (LMI) do produto, servindo para demonstrar o potencial de proteção.

O valor final da indenização em caso de sinistro dependerá da análise técnica da seguradora e da extensão dos danos comprovados, respeitando os limites contratuais.

Fica eleito o foro do domicílio do segurado para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. As condições contratuais completas estão registradas na SUSEP e disponíveis para consulta pública.

A contratação do seguro implica na aceitação integral destes termos.